Termos de Uso e Condições do Serviço
Bem-vindo ao Registry pull. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do nosso aplicativo móvel, serviços e o agente de Inteligência Artificial integrado (coletivamente, o "Serviço"), operado por The blu ("nós", "nosso" ou "desenvolvedor").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda expressamente em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.
1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade Médica (Disclaimer)
1.1. Agente de IA, não Profissional de Saúde: O Serviço utiliza modelos de Inteligência Artificial para gerar recomendações de treinos e rotinas. A IA é uma ferramenta algorítmica e não substitui a orientação, diagnóstico ou aconselhamento de profissionais de saúde, educação física, fisioterapeutas ou médicos.
1.2. Prática por Conta e Risco: Os treinos gerados pelo nosso agente de IA podem incluir metodologias de esforço máximo e rotinas de alta intensidade (HIT). Você reconhece e concorda que a participação em qualquer programa de exercícios físicos envolve o risco de lesões. Ao seguir as recomendações do aplicativo, você atesta que está apto para a prática desportiva e assume total responsabilidade por quaisquer lesões, dores, danos ou acidentes decorrentes da execução dos exercícios.
1.3. Consulta Médica Prévia: Recomendamos fortemente que você consulte um médico antes de iniciar qualquer nova rotina de treinamento gerada pelo Serviço, especialmente se possuir condições médicas pré-existentes.
2. Uso do Histórico de Treinos e Dados do Usuário
2.1. Processamento pela IA: Para fornecer um serviço personalizado, o agente de IA recebe, analisa e armazena seu histórico de treinamento contínuo, o que inclui, mas não se limita a: cargas utilizadas, contagem de repetições, dias de descanso entre grupos musculares e métricas de desempenho.
2.2. Privacidade: Ao inserir seus dados no aplicativo, você concede expressamente o direito de utilizarmos essas informações para alimentar o modelo gerativo e melhorar a precisão das recomendações. O tratamento desses dados, incluindo a forma como você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todo o seu histórico (account deletion), é detalhado na nossa [Link para a Política de Privacidade].
3. Idade Mínima e Conformidade Legal (ECA Digital)
3.1. Restrição de Idade: Devido à natureza intensa dos treinamentos e às exigências de processamento de dados, o Serviço é destinado apenas a usuários com 18 anos ou mais.
3.2. Conformidade com a Lei 15.211: Em estrita observância à Lei nº 15.211 (ECA Digital) e demais normativas vigentes no Brasil, a plataforma proíbe a criação de contas por crianças e adolescentes não autorizados. Reservamo-nos o direito de implementar mecanismos de verificação de idade e de suspender ou excluir sumariamente contas que burlem estas restrições ou que não apresentem o consentimento verificável exigido por lei.
4. Assinaturas, Pagamentos e Renovação (In-App Purchases)
4.1. Faturamento via Loja: O acesso a recursos premium do aplicativo é oferecido por meio de assinaturas periódicas cobradas diretamente através da sua conta na loja de aplicativos (Google Play Store). Nós não processamos os pagamentos diretamente nem armazenamos dados do seu cartão de crédito.
4.2. Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de faturamento (mensal, anual, etc.), a menos que a renovação automática seja desativada com antecedência mínima de 24 horas antes do término do período atual.
4.3. Cancelamento: Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento deve ser feito exclusivamente pelas configurações de assinaturas da sua conta na loja de aplicativos (ex: menu "Assinaturas" no Google Play). A simples exclusão do aplicativo ou da conta no nosso sistema não cancela a cobrança na loja.
4.4. Reembolsos: As políticas de reembolso são regidas exclusivamente pelos Termos de Serviço do Google Play ou da respectiva loja onde a compra foi efetuada.
5. Propriedade Intelectual e Regras de Uso da IA
5.1. Restrições: Você concorda em utilizar o agente de IA exclusivamente para o propósito pretendido (fitness e organização de treinos). É terminantemente proibido:
Tentar realizar engenharia reversa, extrair as instruções de base (prompts de sistema) ou o formato de estruturação de dados do agente.
Utilizar a IA para gerar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem os direitos de terceiros.
Compartilhar ou comercializar as respostas geradas pela IA como se fossem conselhos profissionais certificados.
5.2. Disponibilidade: O agente depende de APIs e modelos de linguagem de terceiros. Não garantimos que o gerador de treinos estará livre de interrupções, atrasos ou instabilidades temporárias.
6. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de um aviso no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
7. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, exclusão de dados ou questões relacionadas ao suporte do aplicativo, entre em contato através de:
E-mail: suportetheblu@gmail.com